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Conversa entre a então ministra da Pesca, Ideli Salvatti, e o presidente PR em Santa Catarina, Nelson Goetten

As articulações de Ideli

Gravações da polícia mostram que, quando estava no

Ministério da Pesca, Ideli Salvatti negociou cargos no

DNIT e lutou para manter um dirigente acusado de

irregularidades. As conversas foram com o presidente

local do PR, hoje preso por pedofilia

Claudio Dantas Sequeira

Ouça a conversa entre a então ministra da Pesca, Ideli Salvatti, e o presidente PR em Santa Catarina, Nelson Goetten

ESTILO 
Nos grampos da polícia a ministra revela como luta
para manter seus feudos no Ministério dos Transportes

"Eu tô apavorada com essa movimentação. Apavorada!"
Ideli, sobre a possibilidade de seu afilhado político ser afastado do DNIT

Durante a investigação de um crime de conotação sexual, a Polícia Civil de Santa Catarina usou o Sistema Guardião para, durante quatro meses, gravar as conversas telefônicas dos envolvidos. Essas gravações acabaram registrando conversas que nada tinham a ver com a investigação, mas contam com alto teor político. Os grampos revelam os diálogos que o principal investigado, o ex-deputado Nelson Goetten, então presidente do PR catarinense, manteve com diversas autoridades, entre elas a então ministra da Pesca, Ideli Salvatti. As gravações das conversas de Ideli com Goetten mostram a íntima relação entre os dois e aconteceram no dia 18 de abril. Duraram pouco mais de dez minutos. Foi a ministra quem ligou para o celular do ex-deputado, que estava sendo monitorado pela Polícia Civil, com autorização da Justiça. Ideli, hoje ministra das Relações Institucionais, não estava defendendo apenas um de seus indicados para cargos públicos. Ela defendia um administrador acuado por denúncias de irregularidades e com a cadeira disputada por outros petistas de Santa Catarina. O engenheiro João José dos Santos, desde 2003 superintendente do DNIT catarinense, até agora escapou incólume da faxina ética promovida pela presidente Dilma Rousseff na pasta dos Transportes. Mas pesa contra ele uma série de suspeitas (leia quadro). O TCU, por exemplo, já apontou indícios de superfaturamento em obras importantes, como a BR-101. E o Ministério Público Federal abriu investigações para apurar atrasos e inexplicáveis aditivos nos contratos das obras de ampliação de várias rodovias tocadas pelo departamento chefiado por Santos. Sua gestão é um retrato acabado da situação que provocou a razia oficial sob o comando do Ministério dos Transportes.

"Nós garantimos aquele dinheiro para iniciar a obra da duplicação...
Eles não tomaram as providências legais para iniciar.
E, não iniciando, a gente perde o dinheiro"
Ideli reclama da ineficiência de seu protegido

SUPERFATURAMENTO
Obra da BR-101, comandada por João José, é alvo de
investigação do TCU e do Ministério Público Federal

O parceiro da cruzada por João José dos Santos, o agora presidiário Nelson Goetten, foi um dos principais apoiadores da campanha de Ideli para o governo de Santa Catarina em 2010 (ela perdeu a eleição para Raimundo Colombo, do PSB, ficou sem mandato no Senado e acabou premiada com o Ministério da Pesca). Segundo um cacique do PR, Goetten se apresentava como arrecadador da campanha. Ele diz ainda que, depois que virou ministra, Ideli dividia com Goetten o controle dos projetos do DNIT em Santa Catarina. O ex-deputado sempre teve acesso ao gabinete da ministra, a quem tratava como amiga. Eles estavam juntos, como mostra a gravação da polícia, para enfrentar a articulação capitaneada pelo ex-deputado Claudio Vignatti, rival de Ideli no PT estadual e até então o número dois na Secretaria de Relações Institucionais, que pleiteava no Planalto o posto de João José dos Santos. Em grampos de conversas com outros interlocutores, Goetten tratava do assunto sem cerimônias. “Vão ter que passar por cima de mim e da Ideli, cara!”, diz o ex-deputado para seu secretário Sérgio Faust. Segundo ele, a indicação era fruto de um acerto entre PT e PR. “Eu avisei o Luis Sérgio (então ministro de Relações Institucionais): se romperem o acordo, nem o capeta vai me fazer sentar com o PT de novo”, afirmou Goetten.

"Não preciso fazer nada. É trabalhar nos ouvidos de quem precisa saber das coisas"
Ideli revela a estratégia que adota nas articulações

Goetten também mantinha contatos frequentes com Claudinei do Nascimento, ex-coordenador de campanha e homem de confiança de Ideli. Hoje secretário-executivo de Relações Institucionais, Claudinei do Nascimento era chefe de gabinete no Ministério da Pesca. Em 12 de maio, às 10h49, ele telefona a Goetten para avisá-lo de que fora promovido a secretário-executivo da pasta após demissão de Evandro Gonçalo, acusado de direcionar emendas parlamentares para Santa Catarina sem autorização de Ideli. “Melhor para nós. Você e ela têm uma relação muito forte”, comemora o ex-deputado. Na sequência, Nascimento diz que a ministra pediu para avisá-lo que Gilberto Carvalho estaria em Florianópolis no dia seguinte. “A hora que tu falar com o Nelson vê com ele para a gente arrumar uma conversa com o Gilberto”, pediu Ideli, segundo o secretário. Em outra ligação, Nascimento recomenda que Goetten não telefone para o celular usado por Ideli em Santa Catarina e fornece o número de Brasília.

As relações de Ideli e com o presidente do PR catarinense não eram segredo para ninguém. Em 12 de maio, às 17h41, Goet­ten ligou para o também ex-deputado José Carlos Vieira (PR), e num diálogo cifrado avisou que estaria em Brasília. “Está combinado um jantar com a Ideli, o Ederaldo e o Pagot, na casa do Ederaldo”, afirma. Goetten se referia a Hideraldo Caron, petista que ocupava a direção de infraestrutura rodoviária. É atribuído a Caron, que acabou caindo por pressão do PR, o controle da obra de duplicação da BR-101, entre Palhoça (SC) e Osório (RS). A rodovia com 348 quilômetros de extensão já recebeu em seis anos 268 termos aditivos que aumentaram o custo do empreendimento em R$ 317,7 milhões. Ao todo, o governo federal já gastou na ampliação da BR-101 quase R$ 2 bilhões, cifra que deve subir com a construção de novos túneis e pontes que não estavam previstos no projeto original. A BR-101 é alvo de várias auditorias no TCU. Em 2009, o tribunal incluiu a obra na lista de irregularidades graves e determinou ao DNIT a retenção do pagamento de R$ 3,1 milhões, proibindo reajustes em contratos que já estivessem em andamento.

João José dos Santos, o protegido de Ideli, é acusado pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) de má gestão. Projetos recheados de falhas e uma fiscalização precária têm provocado atrasos nas obras e criado um emaranhado de trocas de empreiteiras, que abandonam as obras depois de embolsar parte do orçamento ou se alimentam de constantes aditivos. O lote 26, de 28,6 quilômetros de extensão entre os municípios de Tubarão e Sangão, foi aditivado 12 vezes, elevando o preço da obra em 24,99% (o limite legal é de 25%), de R$ 92,6 milhões para R$ 115,8 milhões. As obras nesse trecho se arrastam desde 2005 e ainda não foram concluídas pela construtora Triunfo, que também teve problemas com sobrepreço nas obras do lote 29, entre Araranguá e Sombrio. Neste caso, o DNIT acabou rescindindo o contrato, e teve que abrir nova concorrência. Apesar das irregularidades, a Triunfo virou sócia da concessionária de pedágio do trecho da BR-101 que passa no Rio Grande do Sul. O caso está sendo investigado pelo procurador federal Celso Três. “Além das vidas perdidas em decorrência dos atrasos na obra, a lentidão e os problemas verificados na duplicação da BR-101 trazem prejuízos incalculáveis para a economia catarinense e de todo o Sul do País”, alerta o presidente da Fiesc, Glauco José Corte.

EM CAMPANHA
Em outubro de 2010, Goetten fez campanha eleitoral ao lado da ministra Ideli

Outra obra suspeita, sob responsabilidade de João José dos Santos, é a duplicação da BR-280, incluída no pacote de projetos suspensos pela presidente Dilma Rousseff no início de julho. Com uma extensão de 73,9 quilômetros, a rodovia foi orçada inicialmente em R$ 941 milhões. O valor depois foi revisto para R$ 885 milhões. O procurador do Ministério Público Federal, em Joinville, Mário Sérgio Barbosa, instaurou inquérito civil para apurar suspeita de direcionamento na concorrência. Não é a primeira vez que a estrada apresenta problemas. Em auditoria realizada em 2009, em obras de recuperação da BR-280, os técnicos do TCU descobriram que as “distâncias médias de transporte” (DMT) utilizadas no projeto e orçamento do lote 1 da licitação eram superiores às reais, havendo sobrepreço de R$ 4,1 milhões. Antes que o Tribunal deliberasse pelo saneamento da irregularidade, o Dnit rompeu o contrato com a empreiteira e abriu nova licitação. Os técnicos também questionaram por que o cimento para a obra estava sendo adquirido em Curitiba e não em Florianópolis, que seria mais barato. Com a rescisão do contrato, o processo foi arquivado e João José não precisou dar mais explicações. No MPF de Santa Catarina há outros inquéritos em curso. Um deles apura a omissão na recuperação e na fiscalização das rodovias BR-163, BR-292 e BR-158. A Procuradoria catarinense também instaurou inquérito para investigar denúncia de superfaturamento na obra emergencial da ponte sobre o rio Hercílio Luz, no km 117 da BR-470, no valor de R$ 13 milhões. Além das rodovias, o MPF investiga um possível favorecimento de empreiteiras e transportadoras com o atraso do DNIT na instalação dos postos de pesagem, que impede a fiscalização e acarreta prejuízo para os cofres públicos. Pelo que se vê, a então ministra da Pesca, Ideli Salvatti, ao apadrinhar João José dos Santos, estava pescando em águas turvas.  

 

Cópia do oficio da juíza assassinada Patrícia Acioli endereçado ou presidente do TJ-RJ

Rio - Um dos investigados pela Divisão de Homicídios na execução da juíza Patrícia Acioli com 21 tiros, o bicheiro Luís Anderson de Azeredo Coutinho foiflagrado em gravações telefônicas da Polícia Federal, em 4 de julho de 2009, dizendo a interlocutor que ‘uma bomba iria explodir em São Gonçalo’. Em outro trecho das escutas, autorizadas pela Justiça, o bicheiro acrescenta ‘que a pessoa que bate o martelo iria chorar lágrimas de sangue’.

O documento da PF enfatiza que a prisão preventiva de Luís Anderson, por homicídio, foi decretada por Patrícia, que atuava na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. Uma das hipóteses investigadas pela Homicídios é que criminosos teriam criado consórcio para eliminar a juíza.
No relatório de 2009 enviado pela PF ao Tribunal de Justiça, consta que o bicheiro demonstrou na ligação grande rancor da magistrada. O interlocutor, porém, alertou Luís Anderson de que ‘amigo’ seu que trabalhava na inteligênciada Polícia Civil teria avisado que a juíza pedira prioridade na captura do bicheiro e que o telefone dele poderia estar monitorado.
Dias após, em outra conversa, Luís Anderson disse que representaria contra a magistrada na Corregedoria da Justiça. O relatório da PF alerta, porém, que isso poderia ser blefe, já que ele soube que seu telefone estaria interceptado.

Outra ameaça contra a juíza foi relatada em 17 de outubro de 2006 pelo namorado dela, o cabo Marcelo Poubel, na época seu segurança. Após investigação, eles descobriram que a ligação partiu de orelhão em frente a cabine da PM, próximo à estação das Barcas. A ameaça foi a Poubel, à juíza e a quem estivesse com eles.

Ofícios relatam problemas

Datados de 2007, ano em que o Tribunal de Justiça decidiu retirar a escolta da juíza Patrícia Acioli, há pelo menos dois ofícios dela relatando problemas sobre a sua segurança pessoal.

Em fevereiro de 2007, a magistrada cita que a filha caçula estava em tratamento psicológico pela convivência com pessoas armadas no dia a dia. No mesmo documento, pede um quarto policial para a escolta.

Em 18 de julho, relata que foi comunicada verbalmente sobre a decisão do TJde retirar mais um policial de sua proteção, ficando apenas com dois seguranças se revezando 24h, e também o veículo da Corte que servia para o transporte dos policiais: “Não entende a magistrada viável a segurança apresentada”.

Fonte: Ricardo Gama

Cassação de Samir Mattar (PMDB) teve sete votos a favor, um contra e uma abstenção

Se existia alguma chance de Samir Mattar (PMDB) voltar a comandar a Prefeitura de Barra Velha antes do fim de seu mandato, ela foi praticamente anulada na madrugada deste sábado. Uma votação secreta garantiu a cassação de Samir após nove horas de uma sessão de julgamento, que começou às 19 horas de sexta-feira.

Com sete votos a favor do pedido de impeachment, um contra e uma abstenção, os vereadores romperam oficialmente o mandato do ex-prefeito. Bastariam seis dos nove votos possíveis para que fosse batido o martelo a favor da cassação. O processo de impeachment foi levado à votação pela Comissão Especial Processante da Câmara com a principal justificativa de que Samir não respondia a requerimentos do Legislativo.

Enquanto esteve no poder, Samir era criticado por suspostamente ignorar os pedidos de informação dos vereadores. Outras cinco denúncias também foram listadas no relatório assinado pelos vereadores Fábio Brugnago (PP), Carlos Alberto da Silva (PR) e Narcizo Manoel Vieira Junior (DEM).

Mas não foram apenas as reclamações do relatório que pesaram contra o ex-prefeito na sessão. Por trás da votação está o desgaste político de Samir Mattar desde que a Operação El Niño, da Polícia Federal, veio à tona no dia 7 de julho, quando ele e outros cinco servidores do primeiro escalão do governo municipal foram afastados pela Justiça. Desde então, a Prefeitura passou a ser administrada pelo vice, Claudemir Matias Francisco (PSB).

Samir e o grupo ligado a ele são acusados pela PF de desviar recursos federais destinados a cobrir os prejuízos das catástrofes que castigaram a cidade entre 2008 e 2009. O esquema era supostamente colocado em prática com a elaboração de projetos de obras e serviços superfaturados para embasar a solicitação de verbas ao Ministério da Integração Nacional e ao Ministério das Cidades.

A avalanche pós-Operação El Niño ainda levou Samir a enfrentar um processo de desfiliação do PMDB, formulado pela executiva municipal do partido. O diretório peemedebista alega que Samir Mattar desrespeitou o capítulo três do estatuto do partido, que trata dos deveres e da disciplina partidária, com ações de desobediência às decisões tomadas em assuntos considerados fundamentais.

Como já havia antecipado, Samir não foi à sessão na Câmara. A confirmação do julgamento significou mais uma derrota para o ex-prefeito. Ele moveu um mandado de segurança na Justiça contra a votação. Alegou que as denúncias da Comissão Processante partiram de um requerimento informal de eleitores. Mas a juíza Sônia Eunice Odwazny reconheceu a legitimidade do processo de impeachment e negou o recurso poucas horas antes de a sessão começar. Agora, a única chance de Samir retomar seu mandato de prefeito será por meio de algum recurso na Justiça.

Tranquilidade durante sessão

Como a lei não permite que os vereadores se manifestem publicamente contra ou a favor do pedido de impeachment antes do julgamento, nenhum dos nove parlamentares assumiu com antecedência que votaria pela cassação de Samir Mattar. Mas o clima de tranquilidade e descontração na Câmara já anunciava que a decisão pelo afastamento era questão de horas. Muitas horas. Afinal, o protocolo de julgamento exigia a leitura de cerca de 800 páginas do relatório da Comissão Processante antes de começar a votação.

Enquanto funcionários da casa liam a papelada ao microfone, os vereadores aproveitavam para ir ao banheiro, tomavam um cafezinho e também se distraíam em conversas paralelas com o público nos arredores da Câmara.

— Esse momento acontece por um apelo do povo. Nós, independentemente do partido, temos que atender às expectativas da população. O povo espera resultado — comentou a vereadora Oléias Nogaroli (PMDB), companheira de partido de Samir, cuidando para não antecipar seu voto, sem também defender o ex-prefeito.

Apesar de a Câmara estar lotada, não houve tumulto durante a sessão de julgamento. Também não houve manifestações a favor de Samir Mattar.

Queixa de prefeitos anteriores

O diagnóstico da administração municipal de Barra Velha não teve grandes mudanças em pouco mais de dois anos e meio da era Samir Mattar. Ele assumiu uma Prefeitura bagunçada por causa de salários atrasados e até mesmo falta de chaves em alguns órgãos públicos.

Na época, calculava-se mais de 500 buracos espalhados pelas ruas da cidade. Também faltava soro e analgésico no PA 24 horas. Assim que assumiu, Samir também se queixou que muitos arquivos haviam sido apagados dos computadores da Prefeitura.

Os pontos críticos não são muito diferentes daqueles apontados pelo prefeito em exercício Claudemir Matias Francisco (PSB) em entrevista publicada por "A Notícia" no mês passado. Segundo Claudemir, é grande a lista de prestadores de serviço que têm verbas a receber da Prefeitura.

Com apenas R$ 100 mil em caixa, o município tem dívidas que beiram a casa de R$ 2 milhões. Projetos também foram suspensos em função de cortes de recursos federais. E a construção do calçadão da praia do Tabuleiro, que foi abandonada pela metade, teve de ser retomada às pressas para ficar pronta até a próxima temporada.

Um histórico de polêmicas

A sessão de julgamento que terminou com a cassação de Samir Mattar acrescenta mais um capítulo controverso na história política recente de Barra Velha. Tentativas de cassação não são novidade na cidade do Litoral Norte de Santa Catarina. Em 2002, uma sessão de julgamento parecida também agitou a política local, mas teve desfecho diferente. Na ocasião, os vereadores absolveram o então prefeito Walter Zimmermann e o vice Luiz Pacheco de Souza. Eles eram acusados de promover licitações dirigidas, superfaturamento e favorecimento a familiares e amigos.

Naquele mesmo ano, seis vereadores tiveram o mandato cassado sob a acusação de quebra de decoro parlamentar. Só que, por apontar erros no processo, a Justiça determinou a volta dos políticos à Câmara cerca de dois meses depois. O próprio prefeito em exercício, Claudemir Matias Francisco, também já viveu seus dias de cassação. Ele teve o mandato de vereador anulado por infidelidade partidária, em 2008. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) decretou a perda do cargo porque Claudemir trocou de partido depois da data limite determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), às vésperas das eleições.

FONTE: AN

FILHO DE BOLSONARO DIZ NO TWITTER QUE JUÍZA MORTA HUMILHAVA POLICIAIS

O deputado estadual do Rio de Janeiro Flavio Bolsonaro escreveu em seu Twitter, nesta sexta-feira, que a juíza Patrícia Lourival Acioli, morta a tiros na noite de ontem, em Niterói (RJ), "humilhava policiais nas sessões" e isso teria contribuído para que ela tivesse inimigos. 

"Que Deus tenha essa juíza, mas a forma absurda e gratuita com q ela humilhava Policiais nas sessões contribuiu p ter mts inimigos", escreveu. 

O filho do deputado federal Jair Bolsonaro afirmou ainda pelo microblog que recebia diversos policiais e familiares em seu gabinete descontentes com o tratamento recebido pela juíza, "acusando-a de chamá-los de 'vagabundo' e 'marginal' nas oitivas". 

"Orientava sempre que deveriam formalizar denúncia no CNJ contra ela, por abuso de autoridade, nunca para tomar atitude violenta contra ela", escreveu. 

Reprodução/Twitter.com/@FlavioBolsonaro

A tragédia anunciada. Ou: Se morte de juíza restar impune, todo o Judiciário brasileiro será refém do crime

Ainda se sabe pouco sobre o assassinato da juíza Patrícia Acioli, mas já se sabe bastante sobre as circunstâncias em que ela se deu. Trata-se de uma morte LITERALMENTE anunciada. A chance de que ela tenha sido executada pelo crime organizado, dado que meteu muita gente na cadeia — especialmente policiais ligados às milícias — é gigantesca. Pra começo de conversa, é preciso parar com a retórica oca e pomposa de que crimes assim não intimidam os juízes. Intimidam, sim! Ninguém escolhe essa carreira para morrer e fazer órfãos e viúvos. Ser assassinado não está “no preço” de ser juiz. Ao contrário: uma de suas tarefas é pôr assassinos na cadeia.

É bom lembrar que o assassinato sistemático de juízes foi uma das táticas a que recorreram os traficantes colombianos para tomar o estado, o que quase conseguiram. Ou bem os juízes têm segurança para fazer o seu trabalho, ou é a sociedade que fica exposta ao crime.

É evidente que segurança absoluta não existe. A questão é outra: dadas as ameaças que Patrícia sofria, pode-se afirmar que o estado fez o necessário para garantir a sua proteção? Não! É inacreditável que essa mulher andasse sem seguranças armados. Ou pior: a escolta foi suspensa. Também impressiona o fato de que não circulasse num carro blindado.

Aqui e ali, notam-se linhas uns tanto cínicas, como a culpar a própria vítima por sua morte. “Ah, ela não quis segurança” Ou: “Ela não gostava de carro blindado.” Tenham paciência! Nesses casos, não tem “gostar” ou “querer”. Trata-se de proteger a figura institucional do juiz. Pode até ser que ela fosse mais tranqüila em relação à questão do que recomendava a prudência. Em entrevista ao jornal “O Globo”, por exemplo, afirmou que “ninguém morre antes da hora”. É uma frase tola. É claro que morre! Todas as pessoas assassinadas morreram “antes da hora”. Toda  morte que não é natural ou motivada pela degeneração da saúde se dá “antes da hora”. Ainda que seja verdade que ela fosse refratária a medidas mais severas de segurança, cumpria ao Tribunal de Justiça decidir.

O assassinato de um juiz ocupa o topo dos crimes cometidos contra o estado de direito. Chegar aos mandantes é uma prioridade absoluta. Se esta morte restar impune, todo o Judiciário brasileiro está ameaçado e vira refém do crime organizado.

Por Reinaldo Azevedo

Juíza assassinada no Rio dispensou proteção em 2007, diz desembargador

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, disse hoje (12) que a juíza Patrícia Lourival Acioli, morta a tiros dentro do carro dela na noite de ontem (11), dispensou proteção policial em 2007.

Em entrevista coletiva no início da tarde, ele informou que, no período entre 2002 e 2007, a magistrada contou com segurança total, 24 horas, por decisão da Diretoria de Segurança do tribunal. A mesma comissão avaliou, em 2007, que esse esquema de segurança poderia ser reduzido de três policiais para um. Mas, de acordo com o desembargador, a própria juíza dispensou a proteção e, desde então, nenhuma ameaça sofrida por ela foi relatada à corte.

Rebêlo relatou que há alguns dias se encontrou com Patrícia Acioli, que fez uma brincadeira com ele e se mostrou “tranquila e feliz”. A juíza, titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, era responsável por julgar casos de homicídio no segundo município mais populoso do estado do Rio, inclusive os casos de autos de resistência (mortes provocadas pela polícia supostamente em confronto com o suspeito).

A garantia de proteção pelo TJ-RJ é prevista na legislação interna do tribunal. Quando um magistrado revela situação de risco ou ameaça, a Diretoria de Segurança avalia a necessidade de proteção e disponibiliza policiais ou até equipamentos, como veículos blindados. “Os nossos juízes podem ficar tranquilos porque terão segurança quando precisarem, mas a gente não tem como adivinhar. O juiz precisa relatar [a ameaça, quando houver]”, lembrou Rebêlo.

O presidente do tribunal garantiu que o crime não vai ficar impune. “Posso afirmar que essas pessoas serão identificadas, punidas, e, no que depender de mim, encaminhadas para um presídio de segurança máxima. É uma questão de honra”, garantiu o desembargador.

Rebêlo disse que, ainda na madrugada, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, ofereceu todo o apoio e disponibilizou as equipes do estado para as investigações. O gabinete, a sala da juíza e as câmeras de segurança já foram isoladas. “As equipes agora vão apurar os fatos. Estou esperançoso porque seriam duas motos e quatro pessoas encapuzadas. Mas isso no local do crime, na ida e na volta não deviam estar encapuzadas”, destacou o presidente do TJ-RJ.

Ele disse ainda que vai montar um grupo de três juízes criminais para cuidar dos processos de São Gonçalo, enquanto a vaga deixada pela juíza Patrícia Acioli não for ocupada.

Da Agência Brasil

Juiz que mandou prender suspeitos de desvio no Ministério do Turismo deixa o caso

O juiz da 1ª Vara Federal em Macapá, Anselmo Gonçalves da Silva, que concedeu os mandados de prisão e busca e apreensão da Operação Voucher para que a Polícia Federal prendesse os 35 suspeitos de envolvimento no esquema de desvio de dinheiro do ministério do Turismo, deixou o caso.

De acordo com Alon Aragão, diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal, a saída do magistrado foi motivada pelas mudanças na estrutura do Foro. Segundo ele, até o dia 27 de julho, a 1ª Vara tinha apenas um magistrado.

Por isso, o juiz Anselmo Gonçalves da Silva estava julgando todos os processos, inclusive o que investiga o contrato entre o Ministério do Turismo e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi).

— Esse (processo) foi concluído no dia 19 de julho. De acordo com o provimento do tribunal, os processos pares são repassados ao juiz titular e os ímpares ao juiz substituto — explicou Aragão.

Segundo ele, o juiz substituto Mauro Henrique Vieira assumiu o cargo após o dia 27 de julho e por isso, a partir de hoje, está à frente do caso.

A investigação

A investigação sobre o esquema de corrupção de verbas do Ministério do Turismo começou em abril, depois que um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) detectou irregularidades no contrato firmado entre o ministério e o Ibrasi.

O valor do convênio fraudado é de R$ 4,4 milhões. A PF estima que dois terços do recursos tenham sido desviados pelo grupo. Entre os detidos estão o secretário executivo do ministério, Frederico Silva da Costa; o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Mário Moyses, e o secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins.

Uso de algemas

Nesta quarta, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, questionou o uso de algemas durante a operação. No ofício endereçado ao diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daielo, o ministro determinou a prestação de informações sobre o uso de algemas na execução das ordens de prisões temporárias e preventivas.

"Caso seja constatada qualquer infração às regras em vigor, determino a abertura imediata dos procedimentos disciplinares cabíveis", informa o documento.

O uso de algemas durante operações da PF só é permitido quando os presos oferecem resistência ou ameaçam fugir. Outra possibilidade é quando há perigo à integridade física dos presos ou de terceiros, além de risco aos policiais.

A regra, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), também obriga a PF a justificar por escrito porque usou algema. De acordo com a súmula vinculante do STF, os policiais que usarem algemas de forma inapropriada podem ser responsabilizados. A PF ainda não se manifestou sobre o assunto.

AGÊNCIA ESTADO

APROVADO O MONE DO DES. MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI PELO SENADO

O Desembargador Marco Aurélio Gastaldi Buzzi foi sabatinado e aprovado pelos senadores, o mesmo ocupará o cargo do ex-ministro Paulo Medina, que teve sua aposentadoria compulsória decretada pelo Conselho Nacional de Justiça em agosto do último ano.

VEJAM ABAIXO:

RELATÓRIO Nº , DE 2011 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre a Mensagem nº 102, de 2011 (nº 248, de 6/07/2011, na origem), que submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, o nome do Senhor MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro PAULO GERALDO DE OLIVEIRA MEDINA.

RELATOR: Senador LUIZ HENRIQUE

Pela Mensagem nº 102, de 2011, do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, o Senado Federal é chamado a se manifestar sobre a indicação do Senhor MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI ao cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Constituição Federal, no art. 104, caput e parágrafo único, estabelece que o Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três membros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Por sua vez, o art. 52, III, a, combinado com o parágrafo único do já referido art. 104, atribui ao Senado Federal competência privativa para aprovar, previamente, por voto secreto e maioria absoluta, a escolha de Ministro do STJ efetuada pelo Presidente da República, após arguição em sessão pública.

Outrossim, o art. 101, II, i, do Regimento Interno do Senado Federal, confere a esta Comissão competência para emitir parecer sobre indicações dessa natureza, obedecendo ao rito prescrito no art. 383, também das normas regimentais do Senado. O processo de aprovação das autoridades, no âmbito da CCJ é disciplinado pelo Ato nº 1, de 2007, desta Comissão.Ao nomear para o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça o Desembargador Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, a Presidenta da República, Dilma Roussef escolheu uma das maiores expressões do Poder Judiciário catarinense, que adquiriu projeção em todo o País, notadamente por sua luta para concretizar a conciliação e o juizado de pequenas causas.

Além disso, a Presidenta da República atendeu à vontade do Superior Tribunal de Justiça, já que o Professor Marco Aurélio Gastaldi Buzzi foi, de longe, o mais votado na lista para o preenchimento das duas vagas.

O Desembargador MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI nasceu em 4 de fevereiro de 1958, no Município de Timbó, Estado de Santa Catarina. É bacharel em Direito, formado em 1980, pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Vale do Itajaí.

O indicado participou do curso de aperfeiçoamento em Falências e Concordatas em 1981 e cursou, entre os anos de 1985 e 2009, respectivamente os cursos de Especialização em Instituições Jurídicopolíticas, promovido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e

Universidade do Oeste do Estado de Santa Catarina (UNOESC); Direito do Consumo, realizado pela Universidade de Coimbra, Portugal; e Gestão e Controle do Setor Público, promovido pela Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).

Em 2001 obteve o título de mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), com a Dissertação Alimentos Transitórios: uma obrigação por tempo certo. Ingressou na magistratura catarinense em 28 de setembro de 1982, tendo sido aprovado em primeiro lugar no respectivo concurso. Foi promovido ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina em 4 de dezembro de 2002. Além da advocacia e da judicatura, o Desembargador Gastaldi Buzzi tem se dedicado constantemente ao magistério. Na própria Universidade onde graduou-se, a do Vale do Itajaí, foi, entre 1992 e 1993, Professor das de Direito Administrativo, Teoria Geral do Processo e Direito Penal. Atualmente, é professor titular da referida universidade, onde ministra aulas de Direito Processual Civil e Direito do Consumidor. É, ainda, professor convidado das seguintes instituições:

Academia Judicial do Estado de Santa Catarina, Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina e Escola Superior do Ministério Público de Santa Catarina. Em razão de sua luta pela conciliação e pelo fórum de pequenas causas, foi eleito Presidente da Comissão Permanente de Assuntos Institucionais do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE); membro do Comitê Executivo do Movimento pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Supervisor Estadual dos Juizados Especiais de Santa Catarina; integrante do Comitê Gestor do Projeto Casas de Justiça e Cidadania do CNJ.

O indicado participa intensamente de atividades de intercâmbio na área jurídica, tendo atuado, como conferencista e palestrante, em Seminários, Congressos, Fóruns e Cursos, grande parte sobre conciliação e resolução de conflitos, dos quais destacamos:

a) I Seminário Estadual dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, ocorrido em Vitória, Espírito Santo, no dia 18 de junho de 2010;

b) Curso de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Santa Catarina, realizado em Florianópolis, Santa Catarina, nos dias 8, 9 e 12 de março de 2010;

c) XXIV Fórum Nacional de Juizados Especiais, realizado em Florianópolis, entre 12 e 14 de novembro de 2008;

d) Seminário sobre a Conciliação na Justiça Brasileira, realizado em Brasília, Distrito Federal, nos dias 18 e 19 de outubro de 2006;

e) IV Seminário Estadual de Prefeitos, realizado em Florianópolis, Santa Catarina, em 30 de novembro de 2004;

f) III Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção, ocorrido em Florianópolis, em 31 de julho de 1998. Registramos, ainda, que o indicado já participou de mais de quinze bancas examinadoras de trabalhos de conclusão de curso de graduação pela UNIVALI, tendo oito dessas monografias sido redigidas sob sua orientação. Ainda em relação às atividades acadêmicas, destaco a publicação das seguintes obras: Alimentos provisórios: uma obrigação por tempo certo, publicado em 2003, pela Editora Juruá, em Curitiba; Movimento pela Conciliação, elaborado em parceria com equipe de trabalho designada pela Presidência do CNJ, em 2006; A Política Nacional do Poder Judiciário de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses: O Movimento pela Conciliação, publicado na Revista dos Juizados Especiais pela Editora Fiúza, São Paulo, no ano de 2008; e 15 anos de Debates e Reflexões, publicado em 2010, também pela Editora Fiúza. O magistrado Gastaldi Buzzi recebeu diversas distinções honrosas, das quais destacamos: Diploma de Mérito pela Valorização da Vida, concedido em 2010 pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas a pessoas e instituições, em reconhecimento à significativa contribuição nas ações de implementação e fortalecimento da Política Nacional sobre Drogas; Medalha Agostinho Alves Ramos, concedida em 2004 pela Câmara de Vereadores de Itajaí, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade itajaiense na área de proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente; e Título Honorífico de Cidadão Ascurrense, nos termos do Decreto Legislativo nº 3, de 2003, da Câmara de Vereadores do Município de Ascurra, Estado de Santa Catarina.

Diante do exposto, esta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania dispõem de suficientes elementos para deliberar sobre a indicação presidencial, que recai sobre um juiz e um cidadão de grande cultura, notório saber jurídico e vida ilibada, conforme reconheceu e exaltou o STJ, ao fazê- lo – repito – o mais votado, nas duas vagas em disputa!

É o parecer! Sala da Comissão, Senador Eunício Oliveira, Presidente Senador Luiz Henrique, Relator

PARECER Nº , DE 2011 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre a Mensagem nº 102, de 2011, que “Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição, o nome do Senhor MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Desembargador decorrente da aposentadoria do ministro Paulo Geraldo de Oliveira Medina.” A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em votação secreta realizada em 9 de agosto de 2011, apreciando o Relatório apresentado pelo Senador Luiz Henrique sobre a Mensagem nº 102, de 2011, opina pela aprovação da escolha do nome do Senhor MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a” c/c art. 104, parágrafo único, inciso I da Constituição Federal, por 19 (dezenove) votos favoráveis. Sala da Comissão, 9 de agosto de 2011.

Senador EUNÍCIO OLIVEIRA, PRESIDENTE

Senador LUIZ HENRIQUE, RELATOR

Agentes de trânsito agredindo rapaz em Itabuna, na Bahia.

Vídeo mostra agentes de trânsito agredindo rapaz em Itabuna, na Bahia Rapaz teria tentado arrombar um estabelecimento comercial no bairro.
Sindicância vai apurar o caso; agentes foram afastados. Um mototaxista gravou um flagrante de violência na noite do último sábado (30), em Itabuna, na região sul da Bahia. São imagens de três homens espancando um rapaz que teria tentado roubar uma loja. O detalhe é que dois dos agressores são agentes de trânsito da cidade.
A vítima, de 36 anos, foi abordada por dois agentes de trânsito, e por um outro homem não identificado. Primeiro, um dos agentes dá um chute no rapaz, os dois agentes o imobilizam enquanto o outro homem continua a agressão.
Testemunhas disseram que a agressão começou depois que o rapaz tentou arrombar um estabelecimento comercial no bairro.
O rapaz foi encaminhado pela Polícia Militar ao Hospital de Base. Ele ficou em observação no pronto socorro e foi liberado no domingo (31).
Os dois agentes foram ouvidos pelo secretário de Transporte e Trânsito na manhã desta segunda-feira (01). Eles disseram que agiram para evitar que o suposto assaltante fugisse antes da chegada da polícia. O secretário Wesley Melo abriu sindicância para apurar o caso. Enquanto isso, os dois agentes ficam fora da escala de trabalho.
"Eles agiram dessa forma e eles sabem que erraram em determinados momentos, mas o que eles quiseram realmente foi segurar o cidadão que cometeu o ato ilícito",defende Wesley Melo.