Se existia alguma chance de Samir Mattar (PMDB) voltar a comandar a Prefeitura de Barra Velha antes do fim de seu mandato, ela foi praticamente anulada na madrugada deste sábado. Uma votação secreta garantiu a cassação de Samir após nove horas de uma sessão de julgamento, que começou às 19 horas de sexta-feira.
Com sete votos a favor do pedido de impeachment, um contra e uma abstenção, os vereadores romperam oficialmente o mandato do ex-prefeito. Bastariam seis dos nove votos possíveis para que fosse batido o martelo a favor da cassação. O processo de impeachment foi levado à votação pela Comissão Especial Processante da Câmara com a principal justificativa de que Samir não respondia a requerimentos do Legislativo.
Enquanto esteve no poder, Samir era criticado por suspostamente ignorar os pedidos de informação dos vereadores. Outras cinco denúncias também foram listadas no relatório assinado pelos vereadores Fábio Brugnago (PP), Carlos Alberto da Silva (PR) e Narcizo Manoel Vieira Junior (DEM).
Mas não foram apenas as reclamações do relatório que pesaram contra o ex-prefeito na sessão. Por trás da votação está o desgaste político de Samir Mattar desde que a Operação El Niño, da Polícia Federal, veio à tona no dia 7 de julho, quando ele e outros cinco servidores do primeiro escalão do governo municipal foram afastados pela Justiça. Desde então, a Prefeitura passou a ser administrada pelo vice, Claudemir Matias Francisco (PSB).
Samir e o grupo ligado a ele são acusados pela PF de desviar recursos federais destinados a cobrir os prejuízos das catástrofes que castigaram a cidade entre 2008 e 2009. O esquema era supostamente colocado em prática com a elaboração de projetos de obras e serviços superfaturados para embasar a solicitação de verbas ao Ministério da Integração Nacional e ao Ministério das Cidades.
A avalanche pós-Operação El Niño ainda levou Samir a enfrentar um processo de desfiliação do PMDB, formulado pela executiva municipal do partido. O diretório peemedebista alega que Samir Mattar desrespeitou o capítulo três do estatuto do partido, que trata dos deveres e da disciplina partidária, com ações de desobediência às decisões tomadas em assuntos considerados fundamentais.
Como já havia antecipado, Samir não foi à sessão na Câmara. A confirmação do julgamento significou mais uma derrota para o ex-prefeito. Ele moveu um mandado de segurança na Justiça contra a votação. Alegou que as denúncias da Comissão Processante partiram de um requerimento informal de eleitores. Mas a juíza Sônia Eunice Odwazny reconheceu a legitimidade do processo de impeachment e negou o recurso poucas horas antes de a sessão começar. Agora, a única chance de Samir retomar seu mandato de prefeito será por meio de algum recurso na Justiça.
Tranquilidade durante sessão
Como a lei não permite que os vereadores se manifestem publicamente contra ou a favor do pedido de impeachment antes do julgamento, nenhum dos nove parlamentares assumiu com antecedência que votaria pela cassação de Samir Mattar. Mas o clima de tranquilidade e descontração na Câmara já anunciava que a decisão pelo afastamento era questão de horas. Muitas horas. Afinal, o protocolo de julgamento exigia a leitura de cerca de 800 páginas do relatório da Comissão Processante antes de começar a votação.
Enquanto funcionários da casa liam a papelada ao microfone, os vereadores aproveitavam para ir ao banheiro, tomavam um cafezinho e também se distraíam em conversas paralelas com o público nos arredores da Câmara.
— Esse momento acontece por um apelo do povo. Nós, independentemente do partido, temos que atender às expectativas da população. O povo espera resultado — comentou a vereadora Oléias Nogaroli (PMDB), companheira de partido de Samir, cuidando para não antecipar seu voto, sem também defender o ex-prefeito.
Apesar de a Câmara estar lotada, não houve tumulto durante a sessão de julgamento. Também não houve manifestações a favor de Samir Mattar.
Queixa de prefeitos anteriores
O diagnóstico da administração municipal de Barra Velha não teve grandes mudanças em pouco mais de dois anos e meio da era Samir Mattar. Ele assumiu uma Prefeitura bagunçada por causa de salários atrasados e até mesmo falta de chaves em alguns órgãos públicos.
Na época, calculava-se mais de 500 buracos espalhados pelas ruas da cidade. Também faltava soro e analgésico no PA 24 horas. Assim que assumiu, Samir também se queixou que muitos arquivos haviam sido apagados dos computadores da Prefeitura.
Os pontos críticos não são muito diferentes daqueles apontados pelo prefeito em exercício Claudemir Matias Francisco (PSB) em entrevista publicada por "A Notícia" no mês passado. Segundo Claudemir, é grande a lista de prestadores de serviço que têm verbas a receber da Prefeitura.
Com apenas R$ 100 mil em caixa, o município tem dívidas que beiram a casa de R$ 2 milhões. Projetos também foram suspensos em função de cortes de recursos federais. E a construção do calçadão da praia do Tabuleiro, que foi abandonada pela metade, teve de ser retomada às pressas para ficar pronta até a próxima temporada.
Um histórico de polêmicas
A sessão de julgamento que terminou com a cassação de Samir Mattar acrescenta mais um capítulo controverso na história política recente de Barra Velha. Tentativas de cassação não são novidade na cidade do Litoral Norte de Santa Catarina. Em 2002, uma sessão de julgamento parecida também agitou a política local, mas teve desfecho diferente. Na ocasião, os vereadores absolveram o então prefeito Walter Zimmermann e o vice Luiz Pacheco de Souza. Eles eram acusados de promover licitações dirigidas, superfaturamento e favorecimento a familiares e amigos.
Naquele mesmo ano, seis vereadores tiveram o mandato cassado sob a acusação de quebra de decoro parlamentar. Só que, por apontar erros no processo, a Justiça determinou a volta dos políticos à Câmara cerca de dois meses depois. O próprio prefeito em exercício, Claudemir Matias Francisco, também já viveu seus dias de cassação. Ele teve o mandato de vereador anulado por infidelidade partidária, em 2008. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) decretou a perda do cargo porque Claudemir trocou de partido depois da data limite determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), às vésperas das eleições.
Com sete votos a favor do pedido de impeachment, um contra e uma abstenção, os vereadores romperam oficialmente o mandato do ex-prefeito. Bastariam seis dos nove votos possíveis para que fosse batido o martelo a favor da cassação. O processo de impeachment foi levado à votação pela Comissão Especial Processante da Câmara com a principal justificativa de que Samir não respondia a requerimentos do Legislativo.
Enquanto esteve no poder, Samir era criticado por suspostamente ignorar os pedidos de informação dos vereadores. Outras cinco denúncias também foram listadas no relatório assinado pelos vereadores Fábio Brugnago (PP), Carlos Alberto da Silva (PR) e Narcizo Manoel Vieira Junior (DEM).
Mas não foram apenas as reclamações do relatório que pesaram contra o ex-prefeito na sessão. Por trás da votação está o desgaste político de Samir Mattar desde que a Operação El Niño, da Polícia Federal, veio à tona no dia 7 de julho, quando ele e outros cinco servidores do primeiro escalão do governo municipal foram afastados pela Justiça. Desde então, a Prefeitura passou a ser administrada pelo vice, Claudemir Matias Francisco (PSB).
Samir e o grupo ligado a ele são acusados pela PF de desviar recursos federais destinados a cobrir os prejuízos das catástrofes que castigaram a cidade entre 2008 e 2009. O esquema era supostamente colocado em prática com a elaboração de projetos de obras e serviços superfaturados para embasar a solicitação de verbas ao Ministério da Integração Nacional e ao Ministério das Cidades.
A avalanche pós-Operação El Niño ainda levou Samir a enfrentar um processo de desfiliação do PMDB, formulado pela executiva municipal do partido. O diretório peemedebista alega que Samir Mattar desrespeitou o capítulo três do estatuto do partido, que trata dos deveres e da disciplina partidária, com ações de desobediência às decisões tomadas em assuntos considerados fundamentais.
Como já havia antecipado, Samir não foi à sessão na Câmara. A confirmação do julgamento significou mais uma derrota para o ex-prefeito. Ele moveu um mandado de segurança na Justiça contra a votação. Alegou que as denúncias da Comissão Processante partiram de um requerimento informal de eleitores. Mas a juíza Sônia Eunice Odwazny reconheceu a legitimidade do processo de impeachment e negou o recurso poucas horas antes de a sessão começar. Agora, a única chance de Samir retomar seu mandato de prefeito será por meio de algum recurso na Justiça.
Tranquilidade durante sessão
Como a lei não permite que os vereadores se manifestem publicamente contra ou a favor do pedido de impeachment antes do julgamento, nenhum dos nove parlamentares assumiu com antecedência que votaria pela cassação de Samir Mattar. Mas o clima de tranquilidade e descontração na Câmara já anunciava que a decisão pelo afastamento era questão de horas. Muitas horas. Afinal, o protocolo de julgamento exigia a leitura de cerca de 800 páginas do relatório da Comissão Processante antes de começar a votação.
Enquanto funcionários da casa liam a papelada ao microfone, os vereadores aproveitavam para ir ao banheiro, tomavam um cafezinho e também se distraíam em conversas paralelas com o público nos arredores da Câmara.
— Esse momento acontece por um apelo do povo. Nós, independentemente do partido, temos que atender às expectativas da população. O povo espera resultado — comentou a vereadora Oléias Nogaroli (PMDB), companheira de partido de Samir, cuidando para não antecipar seu voto, sem também defender o ex-prefeito.
Apesar de a Câmara estar lotada, não houve tumulto durante a sessão de julgamento. Também não houve manifestações a favor de Samir Mattar.
Queixa de prefeitos anteriores
O diagnóstico da administração municipal de Barra Velha não teve grandes mudanças em pouco mais de dois anos e meio da era Samir Mattar. Ele assumiu uma Prefeitura bagunçada por causa de salários atrasados e até mesmo falta de chaves em alguns órgãos públicos.
Na época, calculava-se mais de 500 buracos espalhados pelas ruas da cidade. Também faltava soro e analgésico no PA 24 horas. Assim que assumiu, Samir também se queixou que muitos arquivos haviam sido apagados dos computadores da Prefeitura.
Os pontos críticos não são muito diferentes daqueles apontados pelo prefeito em exercício Claudemir Matias Francisco (PSB) em entrevista publicada por "A Notícia" no mês passado. Segundo Claudemir, é grande a lista de prestadores de serviço que têm verbas a receber da Prefeitura.
Com apenas R$ 100 mil em caixa, o município tem dívidas que beiram a casa de R$ 2 milhões. Projetos também foram suspensos em função de cortes de recursos federais. E a construção do calçadão da praia do Tabuleiro, que foi abandonada pela metade, teve de ser retomada às pressas para ficar pronta até a próxima temporada.
Um histórico de polêmicas
A sessão de julgamento que terminou com a cassação de Samir Mattar acrescenta mais um capítulo controverso na história política recente de Barra Velha. Tentativas de cassação não são novidade na cidade do Litoral Norte de Santa Catarina. Em 2002, uma sessão de julgamento parecida também agitou a política local, mas teve desfecho diferente. Na ocasião, os vereadores absolveram o então prefeito Walter Zimmermann e o vice Luiz Pacheco de Souza. Eles eram acusados de promover licitações dirigidas, superfaturamento e favorecimento a familiares e amigos.
Naquele mesmo ano, seis vereadores tiveram o mandato cassado sob a acusação de quebra de decoro parlamentar. Só que, por apontar erros no processo, a Justiça determinou a volta dos políticos à Câmara cerca de dois meses depois. O próprio prefeito em exercício, Claudemir Matias Francisco, também já viveu seus dias de cassação. Ele teve o mandato de vereador anulado por infidelidade partidária, em 2008. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) decretou a perda do cargo porque Claudemir trocou de partido depois da data limite determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), às vésperas das eleições.
FONTE: AN
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