Ministro Ricardo Lewandowski anda a dizer coisas que não são compatíveis com suas duas funções

É chato ter de dizer isto; é sinal de que não vivemos exatamente no melhor dos mundos no que diz respeito ao estado de direito, mas o fato é que o ministro Ricardo Lewandowski anda a dizer coisas que não são compatíveis com suas duas funções: presidente do Tribunal Superior Eleitoral e membro do STF. Leiam o que informa Ana Paula de Carvalho no Globo Online. Apontem vocês mesmos - e enviem como comentário - o que há de impróprio e de absurdo (lógico) em sua fala. Na madrugada, volto a me ocupar dele e do ambiente que gerou esse tipo de manifestação. Vou expandir uma frase que já escrevi aqui hoje: a lei tem de ser cumprida em Dois Córregos, Teresina, Washington e, obviamente, no STF.

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, apelou nesta segunda-feira que sejam ajuizadas ações diretas de constitucionalidade para que em 2012 não volte a ocorrer o questionamento da Lei da Ficha Limpa como nas eleições do ano passado. “Uma das formas de evitar isso [que a lei seja questionada] é que alguém legitimado, um partido político de âmbito nacional, por exemplo, com assento no Congresso, ou a Ordem dos Advogados do Brasil ajuíze uma Ação Direta de Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal antes das eleições. Isso permitirá que a Corte Suprema analise a lei como um todo e possa expurgir uma eventual inconstitucionalidade que exista em um ou outro ponto dessa lei, mas que ela (Lei da Ficha Limpa) possa ser utilizada nas eleições de 2012 - orientou.

O presidente do TSE voltou a comentar que teme que a lei seja questionada por candidatos que forem barrados nas eleições de 2012. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a lei não valia para o pleito de 2010 . Ao todo, o TSE enquadrou 149 candidatos na Lei da Ficha Limpa , mas ninguém será barrado, por conta da decisão do Supremo. “Temo que ela (Lei da Ficha Limpa) possa ser questionada alínea por alínea por candidatos que venham a ser barrados nas eleições municipais de 2012 pela Justiça Eleitoral. A cidadania brasileira espera que o Supremo confirme sua constitucionalidade para as eleições de 2012″, disse Lewandowski em Curitiba (PR), onde esteve para lançar o programa de recadastramento biométrico de eleitores.

Lewandowski defende que, durante o tempo que vigorou, a lei já surtiu efeitos importantes no sentido de expulsar da política candidatos sujos. “A população discutiu os antecedentes dos candidatos, e os próprios partidos políticos fizeram uma triagem e eliminaram os candidatos que provavelmente seriam barrados pela Ficha Limpa”, avaliou. O ministro disse achar pouco provável que o Congresso retalhe a lei com novas emendas. “Não creio que teremos emendas do Congresso, porque está às voltas com temas importantes. A Lei da Ficha Limpa é um fato consumado do ponto de vista legislativo”.

Ele também disse que vai dar maior agilidade aos processos não julgados que envolvem o tema. “Cada caso é um caso. Cada processo é um processo. A coisa não é tão fácil assim. Pode ser que haja recurso da parte contrária, do Ministério Público, do partido oponente. É quase que um trabalho de garimpo, mas o Tribunal Superior Eleitoral vai respeitar a decisão do Supremo e vai acelerar ao máximo a decisão desses recursos, dando prioridade a eles inclusive nas pautas de julgamento”, justificou.

Por Reinaldo Azevedo