Ex-Prefeito do Município de Itajaí, Volnei Morastoni, e a ex-Secretária de Assistência Social, Neusa Maria Vieira, foram multados judicialmente pela contratação irregular de servidores temporários

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina multou o ex-prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, e a ex-secretária de Assistência Social, Neusa Maria Vieira, pela contratação irregular de servidores temporários. A multa para cada um é do valor do último subsídio recebido pela ocupação do cargo público.

A Prefeitura de Itajaí, conforme relato do Ministério Público, contratou 50 educadores de Artes temporários enquanto ainda estava vigente concurso público para o cargo de Educador Social, com as mesmas atribuições e com candidatos aprovados e ainda não nomeados. Tal prática, segundo o MP viola o disposto na legislação aplicada ao tema.
A sentença em primeiro grau foi pela improcedência da ação civil pública. Porém, a 9ª Promotoria de Justiça recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça, que reformou a sentença e aplicou a multa aos dois gestores públicos.