Em abril, por uma determinação judicial, o Detran fechou estas autoescolas que atuavam por meio de liminares concedidas em 2006, após uma lei determinar que as CFCs passassem por processo licitatório.
A manifestação ocorre um dia depois de o termo de ajuste de conduta (TAC) ser firmado com a assinatura do Governador Raimundo Colombo e concordância da Procuradoria Geral do Estado. Ele prevê a regularização das autoescolas em Santa Catarina.
O Detran se comprometeu em lançar o edital para a licitação para as autoescolas em até 15 dias. Enquanto a processo estiver em andamento, as CFCs credenciadas, ou não, podem solicitar uma autorização precária, garantindo o funcionamento até o fim do ano, mas para isso terão que cumprir uma série de exigências previstas no Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e na legislação.
No processo de licitação, ficou definido que haverá uma autoescola para cada 10 mil habitantes em Santa Catarina, o que deve abrir 350 vagas, mas há pelos menos 404 CFCs, além dos novos interessados.
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