Interessante como é o nosso judiciário quando se dão por perdidos, vão se aconchegar nos braços da Assembléia Legislativa. isto sem contar que os nobres deputados validaram este ato passando por cima de tudo e todos até de Tribunais Superiores, tudo isto só para validar ato isolado do TJSC, para não dizer capricho. Será que todos os atos praticados por este juiz são nulos por ter formação diferenciada conforme alguns desembargadores alegam, será que ele não cumpriu todos os requisitos. Para mim isto tudo não passa de um jogo de interesse para alguns, observe o que o desembargador Lédio fala: não conhecia o inscrito e que sua posição era estritamente constitucional. Não admitia que um magistrado oriundo da esfera militar e com formação diferenciada assumisse posição de julgador no Poder Civil. muitos atos deste que o excelentíssimo desembargador fala que é constitucional são ignorado pelos mesmos, acho que alguns desembargadores tem que respeitar mais a população de Santa Catarina.
Tem mais um problema a frente, a presidência deste ano do TJSC.
Quero ver como vai ficar a eleição deste ano, tomara que não seja como a outra com baixaria de cartas anônimas e discussão em boteco, que para mim muitas coisas ali foram escrito e verdade, o que faltou foi uma investigação da PF como aconteceu no norte do Brasil. Ai sim, vai dar um balaio de siri.
Vejam abaixo a postagem do jornalista Moacir Pereira
Justiça: a rejeição da inscrição do juiz auditor
A decisão dos 32 desembargadores que rejeitaram a inscrição do juiz auditor Getúlio Correa para concorrer à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça, no lugar do desembargador Eduardo Souza Varella, teve por fundamento a emenda constitucional aprovada pela Assembléia Legislativa, que negou este direito.
A polêmica matéria foi amplamente debatida na sessão do Pleno desta manhã. Foram quase três horas de discussões. O desembargador Newton Trisotto, que atuou como relator na primeira vez em que Correa pediu a inscrição para disputar a vaga, defendeu agora sua inscrição, feita dentro do prazo legal, sob dois argumentos: o de que a Assembléia invadira as prerrogativas exclusivas do Poder Judiciário ao aprovar a toque de caixa uma emenda constitucional interferindo em questão interna da Justiça Catarinense, e o direito do inscrito, protegido por duas decisões do Superior Tribunal de Justiça, antes da promulgação da nova norma constitucional. Outros 9 desembargadores seguiram sua posição.
Tese diferente foi sustentada por vários desembargadores,a começar pela intervenção do desembargador Paulo Roberto de Camargo Costa, contrário à inscrição e defendendo a decisão da Assembléia. Argumentou que a emenda casuística representava um veneno que se adicionou a outra proposta casuística e personalizada que beneficiou o juiz auditor que pleiteava a promoção.
Já o desembargador Lédio Rosa de Andrade, que assumiu a autoria da idéia e a levou ao deputado Jailson Lima da Silva(PT), finalmente transformada em projeto e aprovada por unanimidade,revelou que não conhecia o inscrito e que sua posição era estritamente constitucional. Não admitia que um magistrado oriundo da esfera militar e com formação diferenciada assumisse posição de julgador no Poder Civil.
Inúmeras outras intervenções foram feitas ao longo dos debates. Acabou prevalecendo o entendimento de que a decisão da Assembléia deveria ser respeitada e que o candidato inscrito não tinha cumprido todos os requisitos necessários à carreira da magistratura civil.
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