A praça de pedágio de Palhoça deverá ser deslocada para o limite com o município de Paulo Lopes. Uma resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicada semana passada no Diário Oficial da União, reconhece como procedente a mudança do local de cobrança na BR-101.
Segundo o procurador-geral do município, Izair Meurer, a resolução foi conseguida através de processo administrativo e não cabe mais recurso. Ele explica que a mudança depende da inclusão de um termo aditivo no atual contrato de concessão da empresa responsável, a Auto Pista Litoral Sul. A ANTT, por meio de nota, informou que agora a homologação deve ser feita pelo Ministério dos Transportes.
— Dependemos da força política para poder mudar o local do pedágio o mais rápido possível — explica o procurador do município.
Por meio de sua assessoria, a Auto Pista Litoral Sul informou que irá acatar o que for determinado pelo governo federal.
Ao mesmo tempo, corre também um processo sobre o assunto na Justiça. Segundo o procurador-geral de Palhoça, o município tenta fazer com que a mudança ocorra em ambas as esferas: administrativa, na qual já há ganho de causa, e também na parte judicial. Nesta última, o processo ainda deve demorar para ser julgado. O juiz da Vara Federal de Florianópolis já obteve laudos técnicos favoráveis à mudança do local.
— Até agora, ganhamos em todas as partes que procuramos. Nenhum juiz será contrário agora — finaliza Izair.
fonte: DC
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